SITE DISCUTE QUESTÕES JURÍDICAS LIGADAS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

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Especialista em direito autoral analisa leis e a mídia em artigos on-line

Fabio Brisolla

As complexas questões jurídicas relacionadas aos meios de comunicação viraram objeto de estudo para o advogado Cláudio Lins de Vasconcelos. Autor do recém-lançado livro “Mídia e propriedade intelectual — A crônica de um modelo em transformação”, ele estendeu à internet a discussão presente na publicação e criou o blog Direito e Mídia (www.direitoemidia.com.br). Em seu mais recente artigo on-line, o advogado destaca a previsão realizada pela revista americana “Wired”, que aposta no fim da internet nos moldes atuais, onde prevalecem sites sem limitações ou restrições de acesso aos conteúdos. A semanal “The Economist” também abordou o mesmo assunto.

— A mídia está reavaliando o seu papel e buscando soluções para viabilizar sua presença na internet — diz Vasconcelos.

O especialista ressalta a importância de se preservar o papel de jornalistas e outros profissionais especializados na produção do conteúdo divulgado pela rede.

— A atividade de mediação profissional de conteúdo é fundamental para a própria democracia. É preciso haver alguém que saiba buscar a melhor informação, analisar, enfim, transformar aquilo num produto de credibilidade, que seja reconhecido pela qualidade.

Coordenador da comissão de direitos autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e gerente do departamento jurídico da Fundação Roberto Marinho, Vasconcelos ressalta a dificuldade de lidar com processos relacionados aos meios de comunicação.

— Ao tratar de questões jurídicas ligadas à mídia, nos deparamos com um choque entre direitos fundamentais. De um lado, há o direito à imagem, à privacidade. De outro, está o direito à informação, a liberdade de expressão. Não há como priorizar uma coisa ou outra — pondera.

O advogado lembra, entretanto, que alguns parâmetros precisam ser respeitados. E cita como exemplo uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o Supremo suspendeu por liminar os efeitos de um trecho da lei eleitoral que impedia a realização de sátiras aos candidatos, durante a campanha política em programas de TV ou rádio.

— A decisão do STF confirmou que censura prévia é intolerável. Isso já significou uma conquista importante para a democracia brasileira — conclui Vasconcelos.

Jornal: O GLOBO Autor:

Editoria: O País Tamanho: 381 palavras

Edição: 1 Página: 14

Coluna: Seção:

Caderno: Primeiro Caderno